Governo Federal concede anistia política a Iris Rezende
03 mai 2010 2 Comentários
em Anápolis
| GISELLE VANESSA CARVALHO – Especial para o Jornal Opção – De 02 a 07 de maio de 2010
Quase 41 anos depois de se tornar um dos perseguidos políticos brasileiros, o ex-prefeito de Goiânia, Iris Rezende (PMDB) foi anistiado na última terça-feira, 27, pelo Governo Federal. Durante a 36ª Caravana da Anistia, realizada na cidade de Anápolis, distante 55 quilômetros de Goiânia, a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça decidiu por indenizá-lo em R$ 100 mil. O benefício foi justificado pelos prejuízos que a perda do mandato, em 17 de outubro de 1969, ocasionaram ao peemedebista durante o regime militar brasileiro. À época Iris era prefeito de Goiânia. Emocionado, o agora anistiado político, decidiu por doar os 300 salários mínimos para três entidades filantrópicas de Anápolis: Instituto Cristão Evangélico, Santa Casa de Misercórdia e Hospital Psiquiátrico. O valor será rateado em três partes iguais. No julgamento, Iris narrou aos membros da comissão as perseguições e injustiças sofridas durante o processo que culminou na destituição do cargo de chefe do executivo municipal e na consequente suspensão dos direitos políticos. Por causa da ditadura militar, o peemedebista foi condenado a se afastar da vida pública por dez anos. A decisão sobre a necessidade de indenização por causa da cassação dos direitos políticos de Iris foi unânime. “Venho em respeito a esse grupo de trabalho do Ministério da Justiça, dotado de muito sentimento cívico, que convoca a todos aqueles e aquelas que foram vítimas da ditadura, uns com prisões, outros com cassações, outros com aposentadorias compulsórias, para deixar revistas essas injustiças na história, para que futuras gerações não tenham entendimento diferente àqueles que num momento triste da política nacional foram vítimas dela”, afirmou. Durante o pronunciamento, o presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Paulo Abrão, reiterou com veemência a necessidade do Estado se desculpar publicamente e resgatar as injustiças cometidas durante o período ditatorial. “É preciso que este ato sirva para que não haja mais o ceifamento da liberdade de pensamentos, para que não haja mais lesões à integridade física e psicológica, para que não haja mais um estado autoritário capaz de banir seus cidadãos do país. Nosso compromisso é com a verdade e com a Justiça”, argumentou, Paulo Abrão Apesar do pedido oficial de desculpas da Nação, Iris afirmou que já havia sido anistiado pela população de Goiás desde o momento que, por meio do voto, lhe devolveu o direito à vida pública. “Tentaram calar minha voz em 1969 quando tive meu mandato como prefeito de Goiânia cassado e meus direitos políticos suspensos por 10 anos. Mas segui minhas convicções e fui absolvido pelo povo de Goiás que tantos filhos perdeu para o regime ditatorial. Hoje recebo a demonstração cívica do sentimento de pátria. O povo não pode desaprender o exercício da cidadania”, acrescentou, emocionado, sobre as posteriores eleições para governador de Goiás, senador da República e prefeito de Goiânia. Iris também foi ministro da Agricultura e da Justiça. Com a decisão da Comissão, aos 75 anos, Iris torna-se o segundo ex-ministro da Justiça a receber as desculpas oficiais do Estado. O primeiro foi Abelardo de Araújo Jurema, em 1979. Além do caso de Iris Rezende, a Comissão analisou outros 68 processos na sede do Centro Universitário Uni-Evangélica. Entre os aprovados, está reparação econômica ao ex-governador Henrique Santillo, que morreu em 25 de junho de 2002. Os R$ 244 mil retroativos à remuneração do médico desde 2004 e uma pensão vitalícia de R$ 3,2 mil serão pagos à viúva de Henrique, Sônia Santillo. Henrique foi vereador e prefeito de Anápolis, deputado estadual, senador, governador de Goiás e ministro da Saúde. Entre as autoridades presentes na 36ª Caravana da Anistia, estavam os prefeitos de Goiânia, Paulo Garcia (PT), e de Anapólis, Antônio Gomide (PT). Mais de 200 estudantes de Direito também estiveram presentes no auditório do UniEvangélica. Além de Goiânia e Anápolis, a comissão julgou processos de perseguidos políticos das cidades de Trombas de Goiás (Formoso) e Goianápolis. A Caravana também prestou homenagem à anapolinos anistiados como o ex-vereador Geraldo Tibúrcio, o jornalista Haroldo Duarte, o militante político Clóvis Bueno e os advogados Carlos Mendes e Maristela Duarte Mendes. Até o primeiro semestre do ano passado, as reparações econômicas aos goianos que sofreram perseguição política entre o dia 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988 haviam custado mais de R$ 18 milhões aos cofres público. O montante foi gasto pelo Estado de Goiás em quatro anos de pagamento a 190 vítimas do regime ditatorial brasileiro. Informações da Secretaria de Segurança Pública atestam gastos mensais da ordem de R$ 315 mil apenas para pagamento das pensões vitalícias. Anualmente, o impacto chega a R$ 3,7 milhões. Agora, serão somadas a esses valores as indenizações concedidas na última terça-feira durante a 36ª Caravana da Anistia. No Estado, já eram considerados anistiados cidadãos como Olympio Jayme, Mauro Borges, Ruy Rodrigues e a viúva de Heli Mesquita. Todos esses recebem pensão estadual de até R$ 6 mil mensais. Além de políticos, a lista de goianos beneficiados com a reparação é composta por profissionais como advogados, jornalistas, professores e pedreiros. O caso do cantor Amado Batista ilustra bem a diferença de perfil entre as vítimas da ditadura. Por ter sido preso e torturado por dois meses pela Polícia Federal sob alegação de ser amigo de oponentes do governo, o músico recebe pensão mensal de R$ 1,2 mil. Segundo a Associação dos Anistiados de Goiás (Anigo), 88% dos anistiados recebem mensalmente reparação econômica vitalícia desse mesmo valor. De acordo a Anigo, dentre os 190 anistiados goianos, 45 recebem da União e do Estado. Até hoje, quatro vítimas desistiram de receber a pensão do Estado e recorreram ao Governo Federal. Em Goiás, os beneficiados têm idade média entre 60 a 70 anos. Indenizações milionárias Em todo País, a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça aponta que os benefícios gerem despesas superiores a R$ 2,5 bilhões. Este ano, como a inclusão de nomes na lista de anistiados, calcula-se que a conta deve alcançar a casa dos R$ 4 bilhões. Há casos de indenizações milionárias como a do empresário Elmo Sampaio, que recebeu R$ 1 milhão por ter perdido emprego na Petrobrás, além de receber R$ 8 mil por mês de pensão. Os cartunistas Ziraldo e Jaguar também receberam cifras milionárias e direito a pensão mensal de R$ 4,5 mil. Apesar de ter sido criada no ano de 2001, as indenizações garantidas graças à vigência da Lei da Anistia só começaram a ser pagas em março de 2005. À época, a Comissão foi instaurada com o propósito de analisar pedidos de indenização das vítimas políticas por doenças, transtorno mental, invalidez e morte. Hoje já não é possível requerer indenização política por meio do governo do Estado, apenas junto à União. Para conseguir a anistia, o interessado deve encaminhar pedido à Comissão e reunir as provas da perseguição política (como cópias de inquérito policial, prisão ou demissão injustificada). O valor e o tipo de reparação material variam de acordo com o vínculo de trabalho dos anistiados na época em que foram perseguidos. O artigo terceiro da lei goiana prevê que se o anistiado recebe reparação econômica da União, não pode receber a indenização do Estado de Goiás pelo mesmo motivo. No entanto, se um militante político perdeu a função pública em Goiás e depois sofreu torturas na prisão em outro Estado, há como pedir reparação ao Estado e ao Governo Federal. |




set 28, 2010 @ 00:52:16
goias ainda existem coroneis politicos ? pouca vergonha para um estado
tao bonito, cada um mais corruptos de que o outro este marcone perilo nao
vale nada… sem comentario