MPF alerta para riscos em mudança no Código Florestal
29 jun 2010 Deixe um comentário
Populações que vivem em áreas vulneráveis poderão ficar ainda mais expostas a situações de risco
Fonte: Mariângela Gallucci – Agência Estado
Integrantes do Ministério Público Federal (MPF) especializados em direito ambiental alertaram nesta segunda-feira, 28, que se o Congresso aprovar as mudanças propostas pelo deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP) no Código Florestal, o meio ambiente poderá sofrer consequências drásticas. Eles também disseram que as populações que vivem em áreas vulneráveis poderão ficar ainda mais expostas a situações de risco, como os recentes desastres naturais ocorridos neste ano.
Numa nota técnica encaminhada hoje ao Congresso, os membros da 4a. Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público, especializada no assunto, advertiram para os riscos decorrentes da exclusão de ambientes atualmente caracterizados como de preservação permanente, como topos de morros, montes, montanhas e serras: “Essas áreas são especialmente relevantes para garantir a estabilidade das encostas, o que as torna de extrema importância para o bem-estar da população tendo em vista os desastres envolvendo deslizamento de encostas em época de chuvas, como verificado durante todo o verão de 2010 em diversos Estados.”
Os integrantes do Ministério Público criticaram a dispensa de reserva legal em propriedades com até quatro módulos fiscais. “Na Amazônia Legal, onde significativa parte do território tem o módulo fiscal definido em 100 hectares, propriedades com até 400 ha ficarão dispensadas de manter em seu interior área vegetada, estimulando o desmatamento”, avaliaram os membros da Câmara especializada em direito ambiental.
O grupo também discorda do que chamou de anistia concedida a quem desrespeitou legislações anteriores. “É importante mencionar que a própria Constituição Federal é que determina a imposição de sanções penais e administrativas às condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente, bem como a obrigação de reparar os danos causados”, afirmam os integrantes do Ministério Público. Para eles, o substitutivo altera completamente as regras para recuperação de danos ambientais, ao transferir essa responsabilidade para o poder público.
Os membros da Câmara especializada em direito ambiental concluem que as modificações propostas contrariam o que estabelece a Constituição Federal. Segundo o texto constitucional, o poder público deve garantir um meio ambiente ecologicamente equilibrado. “Se (as propostas forem) aprovadas pelo Congresso Nacional, colocarão em risco não somente o equilíbrio ambiental, mas o bem estar da população, especialmente de sua parcela mais desprovida de recursos”, afirma a nota técnica.
União Literária Anapolina comemora dez anos
29 jun 2010 3 Comentários
em Anápolis
A União Literária Anapolina (ULA) comemorou no dia 24/06 o aniversário de dez anos do grupo, com apresentações culturais e lançamentos de livros, no Teatro Municipal. A solenidade contou com a presença da secretária de Educação, Ciência e Tecnologia, Virgínia Pereira Melo; do diretor de Cultura, Augusto César Almeida; da presidente da ULA, Natalina Fernandes, e demais convidados. Além de destacar a importância da ULA para a sociedade anapolina, a ocasião serviu também para o lançamento do livro Coletânia – Memória dos Escritores da ULA, do CD do cantor Roberto Brenner – Minha Terra, além da homenagem a três grandes personalidades da instituição: Jarbas de Oliveira, primeiro presidente, Dona Loló – presidente por três mandatos consecutivos e para a atual presidente, Natalina Fernandes.
Memória
Organizado por Natalina Fernandes e Valéria Victorino Valle, o livro “Memória dos Escritores da ULA” destaca, com uma breve biografia, os escritores Arlindo Costa, João Luiz de Oliveira, Laurentina Murici de Medeiros (D. Loló), Jarbas de Oliveira e Paulo Nunes Batista, entre outros. O livro traz ainda um “Breve Histórico da União Literária Anapolina”, assinado pelo jornalista Juscelino Polonial e Natalina Fernandes, bem como o artigo “A ULA e o ambiente literário”, assinado por Henrique Mendonça.
Escritores
Um capítulo da obra é dedica aos escritores filiados à entidade, entre os quais estão registrados: Abílio Wolney Aires Neto, Adoiramas Martins Salgado, Agenor Santos, Amador de Arimathéia (Dô), Ana Maria de Freitas Rocha, Antônio Fernandes de Oliveira, Constância de Oliveira Farias, Creunice Pereira Matos, David Pereira da Rocha, Délio Pereira da Cruz, Dirceu Wolff, Divino Antonio de Souza, Ednaq Eloi de Araújo, Einstein Augusto da Silva, Elaine Maria Machado Barbosa, Eraldo Silva Batista, Erick Borges, Fábio Wanderson de Souza, Fernanda Maria dos Santos Freitas, Geraldo Balduíno Silva, Glauco Felipe, Heder de Oliveira Fernandes Santos, Henrique Mendonça, Hermogênia Eleutério de Oliveira, Iron Junqueira, João Asmar, João Barreto Soares, João Aires Preda e João Soares.
Impasse na Comissão Baleeira Internacional impede avanços no controle da caça às baleias
25 jun 2010 Deixe um comentário
em Meio Ambiente Tags:Baleias
Japão, Islândia e Noruega são os únicos países que realizam a caça às baleias
Moratória internacional vigente desde 1986 proíbe a caça do maior mamífero do planeta, mas Japão, Islândia e Noruega usam artifícios para burlar a lei e seguir caçando.
Apesar de estar em vigência há quase 25 anos, a proibição da caça à baleia – imposta pela Comissão Baleeira Internacional (CBI) – não impediu que 35 mil exemplares deste mamífero aquático fossem mortos nesse período, segundo cálculos de organizações ambientalistas.
Isso porque três países da CBI não respeitam a moratória internacional à caça comercial de baleias vigente desde 1986: Japão, Islândia e Noruega. Os japoneses alegam que caçam com propósitos científicos, enquanto islandeses e noruegueses evocam controversos direitos especiais para burlar a lei.
Durante os últimos três anos, a CBI conduziu negociações para atingir um acordo com os três países que não respeitam a moratória. O compromisso deveria ser formalizado durante uma conferência realizada esta semana em Agadir, no Marrocos, mas o encontro fracassou.
Proposta polêmica
Para chegar a um acordo com Japão, Islândia e Noruega, os demais membros da CBI propuseram suspender a moratória por dez anos. Em troca, os três países baleeiros concordariam com a imposição de uma cota de abate de cerca de 1.400 baleias por ano, um pouco menos do que o número oficial de baleias caçadas anualmente hoje.
Durante esse período de dez anos, um novo acordo seria debatido. Defensores da proposta afirmam que ela impediria o abate de milhares de baleias em uma década, limitando a caça em vez de permitir que Japão, Noruega e Islândia determinem unilateralmente quanto vão caçar.
Já os opositores da proposta – entre eles Austrália, Alemanha, França e Reino Unido – temiam que ela acabasse por incentivar a caça à baleia. O compromisso era visto por muitos negociadores como a melhor oportunidade de recolocar os países baleeiros em linha com a agenda da CBI, que possui 88 membros. As negociações deverão ser retomadas em um ano.
Divisão entre os ambientalistas
A maioria dos grupos ambientalistas se disse satisfeita com o fracasso das negociações, já que era contrária ao fim da moratória. A Pro Wildlife qualificou como grande sucesso o fato de a pesca comercial não ter sido liberada, ainda que de forma limitada. Esse compromisso apenas teria recompensado os países que ignoraram a proibição durante tantos anos, destacou a ONG.
O Greenpeace também se disse satisfeito. Segundo o porta-voz Thilo Maack, a CBI deixou o caminho equivocado em que estava e poderá agora seguir novos rumos. “É bom para as baleias que a proposta tenha deixado a mesa de negociações”, afirmou o ativista Nicolas Entrup, da Sociedade para a Conservação das Baleias e dos Golfinhos. “A comunidade internacional condena a caça comercial.”
Já o WWF se mostrou decepcionado. “A caça à baleia continua fora do controle internacional, e o status quo foi reforçado”, disse o especialista em proteção de espécies Volker Homes.
Acusações de corrupção
Além da falta de compromisso, a conferência foi marcada por acusações de corrupção. Segundo o jornal Sunday Times, o Japão teria pago a viagem e os custos de hospedagem do diretor da conferência, Anthony Liverpool, um diplomata de Antígua e Barbuda. O jornal também levantou suspeitas de que os japoneses tenham subornado representantes de outros países.
As acusações contra o Japão já são antigas. ‘”Dos 88 países-membros, 24 foram aparentemente comprados pelo Japão”, afirmou Maack, do Greenpeace. “Países que recebem altos valores de ajuda ao desenvolvimento do Japão aparecem na conferência e votam a favor do Japão”, acusou.
Já os representantes do Japão disseram que a conferência não avançou por causa da posição intransigente dos países que são contra a caça. “Se não podemos chegar a um acordo, tenho de questionar se o Japão deve mesmo participar de discussões tão infrutíferas”, declarou o ministro da Pesca, Masahiko Yamada.
Fonte: http://www.dw-world.de/dw/
Encontro em Agadir começa tenso e pode decidir futuro da Comissão Internacional da Baleia
22 jun 2010 Deixe um comentário
Caça às baleias: crueldade e risco de extinção
Há o temor de que a ausência de um acordo desarticule a Comissão; ongs se dividem entre conceder mais dez anos às três nações que ainda caçam ou fazer valer a moratória
Os planos para derrubar a moratória comercial de caça às baleias, instituída em 1986, em troca da redução do número de baleias mortas a cada ano estavam gerando confusão hoje, na abertura da reunião anual da Comissão Internacional da Baleia (CIB), com países e grupos divididos.
Os 88 países membros da Comissão concordaram em se encontrar em sessão fechada por dois dias em Agadir, no Marrocos, para decidir se adotam um esboço de estratégia que permita à Noruega, à Islândia e ao Japão caçar legalmente baleias ao redor da Antártida e em outros locais por mais dez anos, em troca de uma queda gradual no número de animais capturados.
A União Européia, liderada pelo Reino Unido, adotou uma posição comum no final de semana, contra a retomada de qualquer tipo de caça às baleias. Mas os Estados Unidos e a Nova Zelândia continuam a endossar fortemente o pacote de medidas proposto pelo presidente da CIB.
Em um movimento que pegou muitos de surpresa, três dos maiores grupos não-governamentais do mundo – WWF, Greenpeace e Pew – disseram hoje que estavam preparados para o recomeço da caça comercial contanto que as seis condições que estipularam em conjunto fossem observadas. São elas: o fim da caça no Santuário Baleeiro do Oceano Austral; o condicionamento da caça à garantia de que os produtos originários das baleias sejam consumidos apenas no mercado doméstico (interno); o uso das medidas científicas da CIB para a mensuração do número de animais que podem ser caçados anualmente (chamadas de Revised Management Procedure – RMP); a proibição da caça de espécies ameaçadas de extinção; a mudança na redação do artigo VIII da Convenção Internacional para Regulação da Atividade Baleeira (que trata da caça para fins científicos e especifica que cada país pode estipular sua quota de captura) e a aceitação das regras estipuladas neste encontro por parte de todos os países participantes da CIB (visto que Noruega, Japão e Islândia voltaram a caçar por fazerem objeções às definições da CIB).
“Eu fiz um apelo aos negociadores para que corressem riscos políticos no intuito de melhorar a proposta atual. O encontro em Agadir pode e deve salvar baleias, não a indústria baleeira”, disse Junichi Sato, Diretor de Campanhas do Greenpeace no Japão.
Mas esta possibilidade foi imediatamente rejeitada por muitos outros grupos ambientalistas, incluindo o Whale and Dolphin Conservation Society (WDCS) e o International Fund for Animal Welfare, que afirmaram que não estão dispostos a aceitar qualquer tipo de retorno da caça comercial.
“Isso enfraquece a posição da União Européia. Seria um erro fundamental aceitar que essas três nações continuem a ignorar a moratória”, disse Nikki Entrup da WDCS.
“Que tipo de menssagem isso pode gerar para países que costumavam caçar baleias, como a Coréia? Eu apelo para que o Greenpeace reveja sua posição. Eles querem fazer a coisa certa, mas mais baleias são mortas no hemisfério Norte do que no hemisfério Sul”, afrimou Entrup.
O Greenpeace esclareceu sua posição. “A moratória global tem de ficar de pé. Mas o problema é que essa caça acontece fora do alcance da CIB. A única maneira de fazer com que a moratória funcione de fato é trabalhar para trazer a caça comercial para dentro do alcance da CIB e então forçar o banimento”, conclui Sarah North, diretora de campanha do Grupo.
A caça mata aproximadamente 2 mil baleias por ano, incluindo espécies à beira da extinção. Desde que a moratória foi introduzida, há 25 anos, aproximadamente 33 mil baleias foram mortas, de acordo com o Animal Welfare Institute, em Washington.
Mas há o temor de que, se não for feito um acordo em Agadir, a CIB pode entrar em colapso. O encontro, que começou nesta segunda, termina na sexta, dia 25.06.
Celebridades
Nas últimas semanas, várias celebridades manifestaram suas opiniões acerca da caça de baleias. O ex-beattle Paul McCartney foi um deles. Em sua declaração, McCartney afirma: “chegou o momento de acabarmos com o abate cruel das baleias, deixando essas maravilhosas criaturas em paz. Em pleno século XXI, como ainda podemos conceber a matança de baleias – ou de qualquer animal – de forma tão bárbara? Os governos devem agir com responsabilidade e proteger esses belos seres.” Paul McCartney conclui que “a melhor forma de nos relacionarmos com as baleias é por meio da observação desses animais e não através da caça”.
21 de junho de 2010 | http://www.estadao.com.br/ – Com informações de The Guardian - http://migre.me/RfRe
Caça comercial de baleias pode ser novamente liberada
21 jun 2010 1 Comentário
A opinião pública está mobilizada para manter a proibição da caça comercial às baleias
Começa hoje e prossegue até o dia 25, em Agadir, no Marrocos, o 62º encontro anual da Comissão Baleeira Internacional que vai decidir a possibilidade de suspender parcialmente a proibição da caça comercial da baleia, que vigora desde 1986. Esta é a proposta já manifestada pelo presidente da CIB, o embaixador chileno Cristían Maquiera, que conta com o apoio do Japão, Noruega e Islândia, únicos países que ainda caçam esses grandes mamíferos.
Embora a caça comercial esteja proibida desde 1986, Japão, Noruega e Islândia continuam caçando as baleias, “para fins científicos”, contornando assim a proibição imposta pela Comissão Baleeira Internacional. No encontro deste ano será examinada a proposta de suspensão parcial da proibição, para permitir o retorno da caça comercial, por um período de 10 anos, de forma controlada. Esta proposta permitiria ao Japão caçar 400 baleias minke em águas do Oceano Antártico entre 2011 e 2015, e reduzir esse número para 200 entre 2015 e 2020.
Em 1986, para conter a matança das baleias, a CBI declarou uma moratória da caça por tempo indeterminado. Contudo, mais de 14 mil baleias foram mortas após este período, sendo o Japão responsável pela metade deste número. A indústria baleeira japonesa apresenta ao mundo o argumento de “caça científica” para a captura dos animais, dizendo que o objetivo é reunir informações sobre o tamanho e a estrutura das populações desses mamíferos. Já a Noruega não aceita a moratória e mantém a caça comercial de aproximadamente 500 baleias minke por ano e pretende ampliar sua cota comercial para 2 mil animais. A Islândia, outro país que prática a caça às baleias, retirou-se em 1992 da CBI.
Crueldade e extinção
A proposta de liberação parcial da caça comercial, sob o pretexto de estabelecer um controle da atividade, vem encontrando oposição de diversos países integrantes da CBI, entre eles os países da União Européia, liderados pelo Reino Unido. Em uma reunião prévia à de Agadir, os países latino-americanos da CBI concordaram em promover “a eliminação total da caça científica” de cetáceos, em uma declaração na qual afirmam que o plano que a CBI apresentou em abril, destinado a pôr um fim às disputas neste fórum entre países caçadores e conservacionistas, tem “desequilíbrios importantes”.
A opinião pública mundial também tem sido mobilizada para manter a proibição à caça, especialmente através da atuação de grandes organizações não-governamentais como WWF e Greenpeace que, no entanto, admitem que a reunião de Agadir poderia terminar com um acordo.
Um trabalho importante vem sendo realizado pela entidade Avaaz, que se dedica a um ativismo online, mobilizando milhões de pessoas para protestar, através da intenet, a favor temas relacionados com justiça global, temas ambientais e outros.
Um abaixo assinado, com a expectativa de colher um milhão de assinaturas, está sendo organizada pela entidade. Pessoas do mundo todo estão se mobilizando contra essa nova proposta. Participe da ação “Pressão Final Para o Fim da Caça”, promovida pela Ong Avaaz. É simples e gratuito, entre no site www.avaaz.org e assine virtualmente a petição. Entre os argumentos para manter a proibição está a possibilidade de extinção das baleias e a crueldade desta atividade. Clique aqui e veja neste vídeo como é feita a matança das baleias.
Licitação do viaduto do Daia é alvo de investigação da PF
09 jun 2010 1 Comentário
em Anápolis
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Além do superfaturamento apontado pelo MPF e confirmado em parte pelo Dnit há ainda indício de alinhamento de preços em 127 itens de planilha
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| Marcos Vieira, do Jornal do Estado
Para o Fórum Empresarial de Anápolis, entidade que congrega 18 entidades classistas, a obra do viaduto do trevo do Distrito Agroindustrial de Anápolis (Daia), na rodovia BR-060, não deve começar esse ano. Chegou-se a essa conclusão após reunião dos empresários nesta terça-feira (8), no Ministério Público Federal. O MPF abriu inquérito civil público para apurar indício de superfaturamento nas planilhas usadas para a licitação do projeto. Coordenador do Fórum Empresarial e presidente da Associação Comercial e Industrial de Anápolis (Acia), Ubiratan da Silva Lopes afirma que existe uma preocupação de toda classe com a possibilidade de mais demora em todo o processo. “Chegamos à conclusão, juntamente com a equipe do procurador Rafael Paula Parreira Costa, que as obras não devem sair este ano”, afirma o líder classista. Ubiratan avalia que até que se esclareçam todas as dúvidas das investigações, não será possível determinar prazos para o início das obras. “Não temos dúvidas que as coisas estão sendo levadas em banho-maria. Até então nem todos os questionamentos do Ministério Público foram esclarecidos. Houve o erro e onde há erro de R$ 5 milhões, pode haver um de R$ 10 milhões”, ressalta Ubiratan. Esses valores apontados pelo coordenador do Fórum Empresarial são referentes aos documentos encaminhados na sexta-feira (4) pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) de Goiás ao MPF, em resposta à denúncia de superfaturamento. O órgão do governo federal admitiu um erro no projeto que ocasionou um sobrepreço de R$ 5 milhões. Esse valor é divergente do estudo técnico feito pelo MPF. No início de abril, o procurador Rafael Paula Parreira Costa abriu inquérito civil público apontando falhas em relação à avaliação dos quantitativos e métodos previstos na planilha orçamentária da licitação para o viaduto. Esses erros representavam acréscimos de mais de R$ 10 milhões ao valor total da obra, estimado pelo Dnit em R$ 44. 738.857,96. “Foram reconhecidos 50% dos valores apontados pelo Ministério Público. Como a documentação é composta por dados técnicos e complexos, encaminhamos para assessoria técnica do MPF onde vai ser analisado, para ver se adéquam, ou se vai ser necessário posteriores esclarecimentos”, explicou o procurador Rafael Paula Parreira Costa. De acordo com ele, há dois processos em andamento em torno da licitação do viaduto: um civil e outro policial. Esse inquérito policial está sendo comandado pela Polícia Federal, através do delegado Antônio José dos Santos. “O MPF requisitou instauração de inquérito policial para investigar os três grupos de empresas que participaram da licitação. Foi verificado alinhamento de preços”, afirma Santos. De acordo com o parecer técnico do MPF, feito pelos engenheiros civis do órgão, 127 itens dos 132 do edital apresentaram valores iguais pelas empresas. “O alvo do nosso inquérito são essas empresas”, aponta o delegado da PF. Segundo ele, o primeiro passo é ouvir esses engenheiros que constaram o alinhamento, para depois dar prosseguimento às investigações, ouvindo representantes das empresas e do Dnit. Santos afirma que ao que tudo indica, houve uma combinação de valores. “Cerca de 87% dos itens estão com o mesmo valor. E no final há apenas uma pequena diferença”, lembra. “Eu não acredito que a licitação será anulada, mas existe uma pequena possibilidade’, salienta ainda o delegado. Para o Fórum Empresarial, há uma expectativa para que a concorrência pública não precise ser refeita, principalmente porque implicaria em “anos de atraso no processo”. Repercussão Na manhã desta terça-feira (8), durante lançamento das obras do aterro sanitário na Praça Dom Emanuel, o deputado federal Rubens Otoni (PT) falou à Rádio Manchester sobre as investigações da Polícia Federal na licitação do Dnit. “Acho ótimo. O governo Lula valorizou a Polícia Federal, a equipou, e ela agora pode trabalhar com independência. Eu fico sossegado com a Polícia Federal à frente desta apuração”. Otoni diz que essa participação da PF no caso mostra que ele tinha razão. “Agora quem cobra a obra tem de ter paciência e esperar. Já que se tem que investigar, que investigue”, salientou o deputado petista. E completou: “Curiosamente aqueles que dizem que é preciso fazer [a obra] com agilidade afirmam que é preciso fiscalizar”. Rubens Otoni ainda fez um comparativo da licitação do viaduto do trevo do Daia com o trabalho realizado pela Prefeitura de Anápolis nas obras do aterro sanitário. “Estamos aqui lançando uma obra da administração municipal feita com toda a lisura”. Relembre Audiência pública realizada no dia 25 de maio, na Câmara Municipal, discutiu a obra do viaduto do trevo do Daia. A proposta da reunião partiu dos vereadores Fernando Cunha e Mirian Garcia, ambos do PSDB. Participaram da audiência o senador Marconi Perillo (PSDB), os deputados federais Rubens Otoni (PT), Leonardo Vilela (PSDB) e João Campos (PSDB), o presidente da Acia, Ubiratan Lopes, o presidente da Facieg, Deocleciano Moreira Alves, o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Mozart Soares Filho, e o supervisor do Dnit em Anápolis, José Olímpio Maia. O que se viu na audiência na Câmara Municipal foi uma promessa dos políticos de união de esforços em Brasília para garantir o início das obras. O petista Rubens Otoni e o tucano Marconi Perillo frisaram por diversas vezes em seus discursos a disposição da bancada federal goiana em garantir o viaduto. Ambos destacaram que deixam de lado qualquer tipo de embate eleitoral na busca de verbas para Goiás. “Sou testemunha que a bancada federal, tanto senadores quanto deputados, tem tido maturidade muito grande naquilo que é de interesse do Estado de Goiás. Apesar de legitimamente termos nossas posições políticas diferenciadas, na hora de defender Goiás temos tido um trabalho em conjunto”, discursou Otoni. Já em seu discurso, o senador Marconi Perillo classificou o viaduto do trevo do Daia como um dos assuntos mais importantes da “agenda de Anápolis”. O tucano também manteve o discurso de união da bancada em Brasília e em alguns momentos citou ações no passado, ainda na época em que era governador, que contaram com a presença do deputado Rubens Otoni. Marconi afirmou que colocou uma emenda para o viaduto que foi submetida e aprovada pela bancada goiana. “A emenda que cabia a mim nós colocamos na BR-153, para eliminação de pontos críticos e para o viaduto. Eu fiz questão de colocar na emenda, claramente, para que não houvesse dúvida, construção do viaduto do Daia”, ressaltou o senador. O senador também comentou a ação do MPF. “Ele tem todo o dever de questionar uma licitação se acha que tem sobrepreço. Cabe a todos um ajustamento de conduta, porque o mais importante é assegurar os recursos. Agora é garantir a obra, para acabar com o sofrimento”, discursou Marconi. |
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Imagens da Caravana da Anistia em Anápolis
07 jun 2010 Deixe um comentário
Dep Rubens Otoni_36 Caravana da Anistia , upload feito originalmente por @luizzmendes.
O deputado federal Rubens Otoni participou da Caravana da Anistia, realizada em Anápolis, no dia 27/03/2010.
Igreja denuncia execuções por PMs em Goiás
02 jun 2010 Deixe um comentário
Onu divulgou relatório dizendo que polícia militar de Goiás continua matando em índices alarmantes
O Popular – Rosana Melo – 02/06/2010
De 33 pessoas de um grupo ameaçado de morte por policiais militares na região metropolitana de Goiânia, apenas 1 está viva. As 32 mortes aconteceram nos últimos dois anos. Todas eram testemunhas de assassinatos cometidos por policiais no exercício ou não da função. A denúncia é da Pastoral Carcerária em Goiás.
De acordo com a Irmã Maria José Monteiro de Oliveira, coordenadora da Pastoral Carcerária em Goiás, todo mundo sabe que existe um grupo de extermínio em atuação em Goiás, mas não existem provas. “As vítimas são pessoas que não acreditam nas ameaças e acabam mortas”, disse. Ela explica que as vítimas são, principalmente, reeducandos do semiaberto e pessoas que presenciaram ações ilícitas de militares. “A gente fica triste porque no Brasil não existe pena de morte legalizada, mas infelizmente, ela existe”, disse.
O padre jesuíta Geraldo Marcos Labarrere, diretor da Casa da Juventude e membro do Comitê Goiano pelo Fim da Violência Policial, diz que policiais são apontados também como os executores de moradores de rua, alguns menores de idade, em Goiânia.
Jovens atendidos pela Casa da Juventude relataram que policiais militares são os responsáveis por duas execuções recentes de moradores de rua. Segundo ele, não tem é como provar tais envolvimentos.
Os dois assassinatos ocorreram na madrugada do dia 20 de maio. Jeferson Ferreira Barbosa, de 16 anos, foi morto no Setor Marechal Rondon com vários tiros de pistola calibre 45 e de espingarda calibre 12. As mesmas armas foram usadas na execução de Walter de Santana Alves Feitosa, de 32, no Setor Norte Ferroviário. Os dois casos são investigados pelo delegado José Maria da Silva, da Delegacia de Investigações de Homicídios.
O padre não acredita que tenha ocorrido em Goiânia uma redução no número de execuções por parte de policiais militares. Segundo ele, os militares estão se especializando e fazendo o ilícito fora do horário de expediente. “É claro que existem momentos de refluxo”.
Em seu trabalho no Comitê Goiano pelo Fim da Violência Policial, o padre Geraldo Labarrere acompanhou uma família que teve quatro pessoas assassinada em pouco tempo. “Uma delas era sargento da Rondas Ostensivas Táticas Metropolitanas (Rotam), que denunciou o assassinato brutal do sobrinho, que tinha menos de 18 anos de idade, e que teve depois o pai e um irmão morto”. A série de crimes aconteceu entre o final de 2004 e julho de 2005.
O próprio funcionamento do Comitê, que antes era aberto, está ocorrendo em regime mais fechado, evitando que as famílias vítimas de violência policial continuem recebendo ameaças. “Estamos evitando manifestações”, contou.
Para o delegado Jorge Moreira da Silva, titular da Delegacia de Homicídios, houve uma redução no número de execuções por parte de policiais militares em Goiás. “Atualmente há um maior controle da polícia, por meio de sua ouvidoria, que instaura procedimento para averiguar a letalidade da polícia”, afirmou.
