Quando a responsabilidade de reparar danos é do Estado

Morte e maus tratos em penitenciárias, acidente envolvendo crianças na escola, morte de paciente em hospital público… Muitas são as atribuições do Estado, consequentemente, muitos são os resultados que podem gerar a obrigação de reparar. Essas discussões acabam sendo dirimidas no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A responsabilidade civil – a obrigação de reparar o dano causado a alguém – não está restrita à pessoa física. Com a formação da sociedade e, consequentemente, do Estado, não raras vezes o próprio ente público passou a ser responsável pelos danos causados. É a responsabilidade civil do estado, o mecanismo de defesa que o indivíduo possui perante o Estado, ou seja, a forma de o cidadão assegurar que todo direito seu que tenha sido lesionado pela ação de qualquer servidor público no exercício de suas atividades seja ressarcido. Pela natureza da causa, é comum que esse tipo de reclamação venha a ser apreciado pelo Tribunal da Cidadania.

Continuar lendo

Anúncios

Manifesto pela Cultura Digital Brasileira

A autoria do texto é anônima, ou simplesmente desnecessária. Compartilhe o manisfesto que será distribuído no Seminário Internacional do Fórum da Cultura Digital Brasileira e comece a entrar no clima do que vai rolar por lá…

Cultura Digital Brasileira

A liberdade é essência e aspiração

Rogério Duprat. 1963 + Damiano Cozzella.
Num IBM 1620 da Escola Politécnica da USP
(música + academia) = Klavibm II
Cibernética + Bossa Nova + Cultura Pop
Informações em rede antes da rede
Tropicália = O direito à tecnologia, ao universal

A música da bahia, onde o Brasil principia
“Se segura milord aí que o mulato baião
(tá se blacktaiando)
Smoka-se todo na estética do arrastão”

Oswald redivivo, no fluxo atemporal da cultura
Contra o (neg)ócio
O (sacerd)ócio
A favor do ócio
E da política da afetividade
Roteiros, roteiros, roteiros, roteiros, roteiros, roteiros, roteiros, roteiros, roteiros

A obra digital não se realiza plenamente
Conceber é realizar

Computador = máquina de calcular,
de processar,
de comunicar
y de telecomunicar.

Computadores fazem arte
Artistas, dinheiro

Gilberto Gil no espelho
A Luz no retrovisor

A liberdade é essência e aspiração

Erro = venture capital
que a luta pela acumulação de bens materiais
Já não será preciso continuar
A luta pela acumulação de bens materiais
Já não será preciso continuar

A economia do verbo, do verso:
A crise do dinheiro que não cria riqueza
A rede é firmeza e produz valor
A rima vem pelo meio
Rasgando da ponta para o centro
Carrega o discurso do extremo

O passado:
a pilhagem do bem comum
o desmonte da coletividade
O presente:
a reconstrução do comum
uma sociedade de comunidades

Planetária
Igualitária
Libertária
Horizontal

Abundância gera abundância

A liberdade é essência e aspiração

A internet
A World Wide Web
big science + pesquisa militar + cultura libertária

Cartografia 1:1
Caminhos que se bifurcam y se bifurcam y se bifurcam
É preciso fazer o upload do acervo tombado para o ciberespaço tombado
Bibliotecas de corredores infinitos y livros infinitos
A história da humanidade
Cria líquida da ultramodernidade

Nômades e Neoprimitivos
Jamais fomos modernos

Chip = LSD
A mente expandida
Coletiva
Multidões inteligentes
A criar, a criar, a criar, a criar, a criar.
O artista é o cidadão que é o artista
Eu crio, tu crias, ele cria.
Nós criamos. Vós criais.

A liberdade é essência e aspiração

Acesso, acesso, acesso, acesso, acesso, acesso, acesso, acesso, acesso
Banda Larga Pública para o povo,
Na Lanhouse do Saboeiro
No telecentro de São Gabriel da Cachoeira
Conexão na casa do mestiço
Computador X televisão

A luta pela fala dos expropriados
Na África, na Ásia, na América do Sul
A mesma condição de interação
E vamos ver quem samba na navalha!

A tecnologia é a sociedade
E vice-versa, sem determinismo

A liberdade é essência e aspiração

Soluções para a aventura humana
Processos de formação P2P:
Redes distribuídas

Somos tod@s piratas –
O estado-corsário (na aliança pelo saque)
Na mesma nau sem rumo
Distribuição da dádiva.

A propriedade é um roubo.

Software livre
GNU > Acrônimo recursivo
Copyleft
Sai pra lá.

A contribuição milionária de todos os plágios
Que derrubem o altar da genialidade
Sacrifiquem a originalidade
E deixem o autor em seu lugar.

A essência é a recombinação
A colaboração
O remix
A ubiquidade

Live
Espaço-tempo alterado
Onde devo clicar,
participar,
opinar,
y quando devo contemplar,
ouvir,
simplesmente absorver?

O Brasil é uma virtualidade
o mundo se virtualizou
Encontrou-nos prontos pra ele
Bora lá…