Santa Casa debate Direito Médico

A Fundação de Assistência Social de Anápolis (FASA), órgão ligado à Santa Casa, promove, nos dias 3 e 4 de dezembro, um seminário para discutir o Direito Médico  e o novo Código de Ética Médica. O coordenador do seminário, o médico Olegário Vidal, diretor do Pronto Socorro da Santa Casa, informa que o encontro é destinado ao esclarecimento de médicos e profissionais de saúde, tendo um caráter preventivo, à vista da grande judicialização verificada na sociedade e que atinge de modo especial a área médica. Um dos palestrantes é a médica Hildegard Taggesell Giostri, autora do livro Responsabilidade Médica, publicado pela Juruá Editora, e que discute os aspectos jurídicos da relação entre o médico e o paciente;

Novo Código de Ética Médica

SÃO PAULO – O Conselho Federal de Medicina aprovou neste sábado, 29/08, em São Paulo, o novo Código de Ética Médica. O documento tenta tornar mais claras – e em alguns casos limita – as relações dos profissionais com a indústria e fabricantes de produtos médicos. A última versão do código data de 1988, quando não havia o Sistema Único de Saúde (SUS) nem intermediários entre os médicos e seus pacientes (como são hoje os planos de saúde) e quando os transplantes era o que havia de mais tecnológico na área.

Pelo novo Código de Ética, médicos não poderão obter vantagens financeiras pela comercialização de medicamentos, órteses e próteses nem participar de consórcios para a realização de procedimentos como cirurgias plásticas. Hoje são comuns os casos de profissionais que recebem comissão por indicação de produtos. O texto não veta que médicos recebam brindes ou viajem bancados pela indústria. Determina, porém, que o profissional revele esse conflito de interesse quando for se apresentar em congressos ou publicar artigos científicos.

O documento também ressalta a importância dos cuidados paliativos – técnicas que visam tratar pacientes com doenças incuráveis ou em estado terminal. “Isso é importante em uma época em que temos grande parte dos leitos de UTIs ocupados por esses pacientes”, diz Henrique Carlos Gonçalves, presidente do Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp).

O código aborda ainda a autonomia do paciente, destacando o direito à informação sobre a própria saúde e às decisões sobre o tratamento, sempre em parceria com o médico. “É importante que a sociedade conheça o novo código. Ele é um instrumento de proteção do cidadão e não da classe médica”, afirma Clóvis Francisco Constantino, diretor do CFM.

A ortotanásia (suspensão do tratamento que mantém vivo artificialmente o paciente sem cura e em estado terminal) não chegou a ser discutida. Em 2006, o conselho liberou a prática, mas ação do Ministério Público Federal fez com que a decisão fosse revogada. (Bia Reis, de O Estado de S. Paulo)

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