Comissão de Anistia julga processos em Anápolis

36a. Caravana da Anistia - Anápolis (GO)

A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça realiza nesta terça-feira, dia 27/04, as 9 h, no auditório da Faculdade de Direito da Unievangélica, em Anápolis, sessão pública para o julgamento de processos de anistia, requeridos com base na Lei 10.559, de 2002. A sessão será presidida pelo advogado Paulo Abrão, presidente da Comissão de Anistia e, entre os processos em julgamento, estão os pedidos formulados pelo ex-prefeito de Goiânia, Iris Rezende, e pela família do ex-senador Henrique Santillo.

Os julgamentos integram a 36ª Caravana da Anistia, instrumento que, segundo o presidente Paulo Abrão, leva o perdão oficial do Estado àqueles cidadãos que foram vítimas da ditadura no Brasil. Em Anápolis serão julgados setenta (70) processos, envolvendo pessoas de todo o Estado de Goiás, havendo processos oriundos de Goiânia, da região de Trombas/Formoso, e de  pessoas que tiveram militância política em Anápolis, como Adhemar Santillo, Romualdo Santillo, Lucas Gonçalves, Asôr Teles, Godofredo Sandoval Batista, entre outros.

Além do julgamento dos processos, a Comissão de Anistia vai prestar uma homenagem para algumas pessoas de Anápolis, que já foram anistiadas e que estarão recebendo a Portaria de Anistia, durante a sessão. Entre os homenageados estão o ex-vereador Geraldo Tibúrcio, o militante político Clovis Bueno, o jornalista Haroldo Duarte e o advogado Cláudio Mendes (já falecido) e sua esposa Maristela Duarte Mendes.

Outra atividade a ser realizada é uma exposição de fotos, a cargo da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, no hall de entrada da Faculdade de Direito. A exposição permanece no local durante todo o mês de maio.

CARAVANA DA ANISTIA

A Caravana da Anistia cumpre um importante papel na democracia, pois leva os julgamentos dos pedidos de anistia para os locais onde ocorreram os fatos. Para o presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão é desta forma que se garante o resgate da dignidade do perseguido político. “Em muitos casos, o ex-perseguido político ainda era visto como um criminoso. Com a ativação da memória social e o trabalho da Comissão, há uma reconstrução moral ao se reconhecer a responsabilidade do Estado nas violações dos Direitos Humanos”, explica.

A Comissão de Anistia analisa e julga há 9 anos os requerimentos de anistia de pessoas que foram vítimas de perseguição exclusivamente política no período entre 18 de setembro de 1946 e 05 de outubro de 1988, conforme regulamentação da Lei 10.559/2002. Desde que foi criada, a Comissão reúne-se semanalmente para analisar a solicitação de pessoas que alegam terem sofrido perseguições políticas durante o período de repressão ditatorial no Brasil, vítimas de graves violações dos direitos humanos.  Os Conselheiros, membros da sociedade civil, nomeados pelo ministro de Estado da Justiça, julgam voluntariamente os mais de 66 mil processos protocolados na Comissão de Anistia.

As Caravanas da Anistia têm contribuído para divulgar a memória política brasileira referente ao período de repressão ditatorial, de forma a estimular e difundir os temas da anistia política, da democracia e da justiça de transição. Ações educativas e culturais são levadas para a sociedade civil com uma dimensão que possibilita e incentiva a reflexão sobre democracia e os direitos humanos.

Anúncios

Um pensamento sobre “Comissão de Anistia julga processos em Anápolis

  1. Pingback: Os números de 2010 « @luizzmendes

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s