MPF-GO detecta irregularidades na licitação do viaduto do DAIA na BR-060

O Ministério Público Federal em Goiás, pela Procuradoria da República em Anápolis, recomendou ao Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT) a imediata suspensão da concorrência pública para execução de serviços de adequação e construção do viaduto do Distrito Agroindustrial de Anápolis (DAIA), na rodovia federal BR-060/153.

O MPF apurou a existência de falhas em relação à avaliação dos quantitativos e métodos previstos na planilha orçamentária, integrante do edital, que poderiam representar acréscimos de mais de 10 milhões de reais ao valor total das obras, estimado pelo DNIT em R$44.738.857,96.

Os principais problemas apontados, e que ocasionariam sobrepreço nos serviços, referem-se a indícios de superdimensionamento nos coeficientes de mão de obra no fornecimento, fabricação, transporte, tratamento e pintura de vigas e peças metálicas. Além disso, o superdimensionamento de equipamentos e mão de obras para instalação e manutenção do canteiro de obras e alojamento.

O DNIT teve consignado, inicialmente, um prazo de 15 dias úteis para informar ao MPF quais as medidas que pretende adotar para que as irregularidades sejam sanadas e o procedimento licitatório seja retomado, sem nenhuma mácula aos preceitos constitucionais e legais. Motivado pelas razões expostas em pedido da Autarquia, o MPF dilatou o prazo para 30 dias.

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