Crack: caso de polícia ou questão social?

Por Luiz Carlos Mendes

Estamos vivendo, neste começo de século, um drama social terrível. É o crack, um subproduto da cocaína, que vem devastando a juventude e as famílias brasileiras. Quem viveu ou vive este drama na sua família sabe a extensão do problema. Esse drama assumiu tal proporção que vem mobilizando autoridades médicas e governamentais na busca de uma solução e, nesse sentido, há um consenso: a rede pública de saúde não está em condições de oferecer um tratamento aos viciados. Os primeiros passos estão sendo dados agora, mas as famílias ainda precisam recorrer a clínicas particulares, sanatórios, casas de recuperação e os resultados nem sempre acontecem de forma rápida e positiva.

Outro aspecto do problema diz respeito à forma de enfrentar este mal. De um lado autoridades de saúde e outros especialistas dizem que o viciado em crack é uma pessoa doente e como tal deve ser tratado. Esta é, por exemplo, a opinião do médico e escritor Dráuzio Varella, para quem o problema não é um caso de polícia, mas de saúde pública. “O dependente de crack deve receber apoio social e ser tratado com critérios semelhantes aos que usamos no caso dos hipertensos, dos diabéticos, dos portadores de câncer, Aids e de outras doenças crônicas”, diz o médico. A afirmação está no artigo “O Comércio de crack” (http://ow.ly/258b0) que, face ao conteúdo esclarecer, estou reproduzindo neste blog. Veja abaixo.

Alguns participam deste debate defendendo uma solução policial para o caso. Estão entre estes repórteres policiais, promotores, delegados e outros que entendem que o viciado em crack deve ser punido e enviado para a cadeia. É uma solução conservadora e ultrapassada, que inclusive já foi rejeitada pela legislação brasileira. É o que se vê no artigo 28 da Lei 11.343/06 que, mantendo a distinção entre traficante e usuário, atenuou as penas a serem aplicadas ao usuário. De acordo com a nova lei o usuário não será preso, mas estará sujeito às seguintes penas: I – advertência sobre os efeitos das drogas; II – prestação de serviços à comunidade; III – medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo. Anteriormente, com o art. 16 da lei 6.368/76, o usuário podia ser condenado a seis meses a dois anos de detenção

Penso como Dráuzio Varella: está é uma questão social, que deve ser resolvida com o diálogo, com o apoio médico e social aos viciados, bem assim com a participação da família, na prevenção e no tratamento da pessoa viciada.

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