Ala feminina no presídio de Anápolis é reativada

Juíza Lara Gonzaga Siqueira, titular da Vara de Execução Penal de Anápolis e coordenadora do Conselho da Comunidade na Execução Penal

Com a presença da juíza Lara Gonzaga Siqueira, titular da Vara de Execução Penal de Anápolis e coordenadora do Conselho da Comunidade na Execução Penal, foi inaugurado esta semana (22/06) a Ala Feminina do Centro de Inserção Social “Monsenhor Luiz Ilc”, conhecido como Cadeia Pública de Anápolis. Com capacidade para receber 36 mulheres, a nova ala feminina vai permitir que a Cadeia Pública de Anápolis volte a receber mulheres condenadas (ou na condição de presas provisórias), solucionando um problema que se arrastava desde o ano de 2009, quando ocorreu a interdição judicial da ala feminina do presídio.

A construção desta ala feminina foi o resultado de um trabalho desenvolvido pelo Conselho da Comunidade na Execução Penal, entidade coordenada pela juíza Lara Gonzaga Siqueira Vara de Execução Penal e presidida pelo ex-delegado da Polícia Civil, Franklin Delano Ffrimer. O Conselho da Comunidade, que conta também com o trabalho de Mauro Scortegagna, diretor da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), vem se empenhando para melhorar a condição do sistema prisional em Anápolis, em uma atitude que busca o envolvimento da sociedade.

Durante a inauguração da ala feminina, o empresário Edson Tavares, do Porto Seco de Anápolis, destacou a disposição do empresariado anapolino para colaborar nesta questão, não apenas através de doações para a realização de reformas e ampliações no presídio (o que tem ocorrido com freqüência), mas também através da oferta de empregos, visando uma efetiva reintegração das pessoas condenadas. ‘“Este é um problema da cidade e a sociedade precisa se envolver”, disse o empresário.

Edson Tavares lembrou que a construção da ala feminina não resolve os problemas do sistema prisional de Anápolis. “Sabemos que temos um longo caminho a percorrer e que inclui, certamente, a construção de um novo presídio em Anápolis, uma meta que vem mobilizando a sociedade, o empresariado, a Prefeitura Municipal e que precisa contar com o apoio do governo estadual e federal”. O Centro de Inserção Social de Anápolis vive hoje o drama da superlotação, pois foi construído para receber 90 presos, mas está com 370 detentos.

CONSELHO DA COMUNIDADE

Instituído no ano de 2010, por iniciativa da juíza Lara Gonzaga Siqueira, com o apoio do promotor Delson Leone Júnior, o Conselho da Comunidade na Execução Penal vem se constituindo em um canal de participação da sociedade local na questão prisional. Através da mobilização de autoridades e empresários, o Conselho colabora com a administração da Cadeia Pública e vem apoiando o trabalho realizado pelo coordenador da unidade prisional, Danilo de Carvalho Silva.

Em relatório divulgado no mês de maio, o Conselho relacionou os principais problemas que vem mobilizando a entidade, entre os quais estão algumas reformas e ampliações no presídio, como a reforma da área externa, com instalação de sanitários e bebedouros para os visitantes; reforma no alojamento da Polícia Militar; instalação de câmeras de segurança; reforma das celas, pintura geral, reforma dos sistema hidráulico e elétrico, reforma da cozinha e do ambulatório médico-odontológico e ainda a reforma do templo religioso (a comunidade religiosa faz um importante e eficiente trabalho na recupeação dos presos).

Outra preocupação do Conselho da Comunidade diz respeito às reivindicações dos servidores por melhores condições de trabalho, “com aumento do atual e insignificante efetivo operacional”, falta de material adequado, como algemas e coletes à prova de balas. Atualmente o trabalho é realizado por servidores da Agencia Prisional, com o apoio da Polícia Militar.
Durante a solenidade de inauguração da ala feminina, o diretor executivo do Conselho da Comunidade, Mauro Scortegagna, fez um apelo aos reapresentes da Agência Prisional, no sentido de dotar o Centro de Reinserção das condições funcionais e materiais necessários ao seu funcionamento.

MEMBROS

O Conselho da Comunidade é supervisionado pela juíza Lara Gonzaga Siqueira e pelo promotor Delson Leone Júnior e tem como presidente de honra o juiz Abílio Wolney Neto. A sua diretoria é presidida pelo ex-delegado da Polícia Civil, Franklin Delano Ffrimer e tem como membros Afonso Rodrigues de Carvalho (SINTRAVE/GO), Irmã Rita Cecílio Coelho (Santa Casa de Misericórdia), Mauro Scortegagna (APAC), Lázio Alves Gomes (empresário), Márcia Alves Lima (APAC), Walmir Jacinto (Câmara Municipal), Gilmar Alves dos Santos (OAB) e Adriano Gouveia Lima, da Unievangélica. O Conselho Fiscal é integrado pela promotora Maysa Morgana Torres, pelo empresário Wilson Oliveira (presidente da Associação Comercial de Anápolis) e pelo procurador do Estado Luiz Carlos Duarte Mendes.

Também integram o Conselho, na condição de membros, o Comandante da Base Aérea de Anápolis, Coronel Alcides Barbacovi, os empresários Amélio Luiz Benedetti (Isoeste), Cláudio Shwodeur (Hering), Denil Tadeu Batista e Gilbert Guiotti Junior (Colatex), o Secretario Municipal de Desenvolvimento Social, Francisco Ferreira Rosa, o delegado da Polícia Civil Jerônimo Rodrigues Borges, o vice-prefeito de Anáplis, empresário João Gomes, o professor José Rodrigues Junior, a assistente social Marilena das Dores Souza, a advogada Maristela Rodrigues da Silva, o major Maxwell Franco, o Ten Cel. Paulo Inácio Silva, o comandante da Polícia Militar de Goiás, Cel. Raimundo Nonato e Vânia Assis Montalvão Siqueira, da Santa Casa de Anápolis.

Como coordenadores de ações participam os professores Pablo Borges Rigo e Adriano Gouveia Lima, da Unievangélica, o empresário Ridoval Chiareloto, a professor Maria Lúcia Costa Beber e as voluntárias Ana Valéria Lourenço e Vilma Vilaça.

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A advogada Márcia Alves Lima fala da situação prisional em Anápolis

A Apac também é marginalizada”

“À medida que a gente fala que é presidente da Apac, as portas se fecham”

Marcos Vieira, do jornal Estado de Goiás
(http://ow.ly/5oz1z)

Defensora dos direitos humanos, a advogada Márcia Alves Lima é presidente da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac), entidade que há vários anos atua na Cadeia Pública de Anápolis, hoje Centro de Inserção Social (CIS). Juntamente com figuras importantes da sociedade, como o juiz Abílio Wolney Aires Neto e o monsenhor Luiz Ilc, Márcia trabalhou ao longo de vários anos em busca de uma reintegração do detento na sociedade. Embora não conste como uma das missões da Apac, a entidade ajudou a angariar fundos para a construção do pavilhão B do CIS. Hoje a advogada se mostra um pouco decepcionada com aqueles que nunca entenderam a proposta da associação. “Aquela protetora de bandido”, ela lembra. Márcia Alves ressalta que chegou o momento de deixar a presidência, “injetar pessoas com ânimo novo”. Nesta entrevista, ela procura esclarecer a missão da Apac, que dentre outras, tem como objetivo devolver ao convívio da sociedade homens em condições de respeitá-la. Márcia Alves fala também da falta de estrutura do sistema penitenciário, da superlotação da cadeia e de injustiças.

Qual a proposta da Apac?

A Apac foi fundada em 1995. Nós tomamos conhecimento do sistema implantado em São José dos Campos (SP) nos anos 70. Era um sistema que estava dando certo. Os presos eram tratados com dignidade, eles tinham trabalho, celas individuais. Lá não se dava mordomia ao preso, se fazia cumprir a lei de execução penal. Se existe uma lei no Código Penal que deve ser aplicada, porque não a lei de execução, que é uma lei aplicada após a condenação do reeducando? A Apac é centrada em três finalidades: auxiliar da Justiça, destinado a preparar o preso para voltar ao convívio social, aplicando trabalho socializador; proteção à sociedade, devolvendo ao convívio homens em condições de respeitá-la e proteção aos condenados no que concerne aos direitos humanos.

O que seria o ideal para aplicação da lei de execução penal?

Em Anápolis é impossível a aplicação dessa lei, porque não temos sequer o sistema prisional adequado. Aqui se cumpre pena na Cadeia Pública de Anápolis, hoje chamado de CIS [Centro de Inserção Social] monsenhor Luiz Ilc, em homenagem à batalha dele, que sempre acreditou na ressocialização, na reintegração do preso na sociedade. A população participou na época comprando uma rifa para conseguir dinheiro para construção daquele pavilhão B. Ele tinha um sonho que aquela construção seria para trabalharmos somente com os condenados. Hoje a biblioteca abriga 38 presos. A cozinha do pavilhão B hoje também virou cela.

A Apac então cumpriu uma função que não era dela, de construir um pavilhão?

Justamente. A função da Apac jamais é de edificar prédios para aprisionar. O objetivo nosso é resgatar o ser humano que existe em todos aqueles que praticam um crime. Eu acho que por si só, todo ser humano tem uma coisa boa que pode ser resgatada. Ele não é totalmente mau. Caso seja feito um estudo, vamos saber o que levou ele a se transformar naquele ser bruto, tão ofensivo à sociedade.

A senhora acredita então que não existe preso irrecuperável?

Você pode até me chamar de sonhadora, mas eu acredito sim que existem pessoas ali dentro que se fizer um trabalho é possível a reintegração na sociedade. São pessoas que percebemos que são humanas. Porque tem gente ali que continua praticando delito lá dentro, não querem se emendar. Continuam oprimindo colegas de cela através de agressões físicas e psicológicas. Tem pessoas ali que ainda continuam praticando delitos onde era para estar se conscientizando dos crimes que cometeu aqui fora. Mas são fatos isolados. Nem todos ali são assim.

Como trabalhar um detento para que ele mude seu comportamento?

Atualmente a pena perdeu sua finalidade e hoje ela só é punitiva. Infelizmente a pena perdeu o cunho maior que seria o de ressocializar. Até se diz que o único ‘re’ hoje na execução de uma pena é o da reincidência. A forma que eu vejo e tomo como base nas pessoas reintegradas – inclusive sou madrinha de algumas – é a religião. Aquele que ali dentro encontra uma religião como solução para a vida, com certeza busca trabalho, tenta participar de tudo e sempre lê a Bíblia. Aqui fora ele vai continuar buscando Deus e trabalho. E olha: todo mundo na sociedade ajuda essas pessoas. Temos nos decepcionado um pouco, mas alguns detentos tem nos dado alegria.

Ao longo de todos esses anos a senhora percebe que a sociedade não compreende o objetivo da Apac?

Não percebe de maneira alguma. Às vezes eu não gosto nem de propagar o trabalho nem levantar a bandeira da associação. Porque à medida que a gente fala que é presidente da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados as portas se fecham. Aquela protetora de bandido – as pessoas dizem. Então nós da Apac também somos marginalizados. Por isso eu prefiro fazer um trabalho devagarzinho, de formiguinha, procurando sempre estar atenta às necessidades que eles buscam e esperam – que é muito pouco. Nosso trabalho é difícil. Inclusive eu acho que é o momento da gente buscar fazer uma assembléia para renovar a direção, injetar pessoas com ânimo novo, com idealismo. Estamos um pouco cansadas.

A senhora estaria se aposentando da Apac?

Aposentadoria de estar à frente da direção, mas não da luta para poder ajudar os esquecidos. Porque na verdade o trabalho da gente é destinado aos esquecidos mesmo. Àqueles que já foram condenados, não tem famílias para buscar os direitos e aqueles que já cumpriram sua pena e ninguém se ateve que ele pode estar em liberdade. Então o trabalho hoje da Apac se destina apenas a essa parte jurídica. Na religião temos a Pastoral Carcerária, mas quando é preciso nos unimos. Agora mesmo vamos cuidar das festividades natalinas, uma tradição. Mesmo eu não estando à frente da Apac eu quero estar como voluntária, como cristã que eu sou.

Quando um pai ou uma mãe é condenado, o que ocorre com a família?

A pessoa que tem um ente querido lá [Cadeia Pública], pela minha experiência, também é marginalizada. Muitas vezes recebi pedidos de emprego de mulheres cujo marido está preso. Bastava eu citar que o marido está preso, que a pessoa me dizia ‘não quero envolvimento com essa gente, depois ele sai da cadeia e vem aqui em casa assaltar’. Não adianta: é mulher de prisioneiro, filho de prisioneiro. Só quem convive com esse outro lado não florido da vida que sente na pele o que é uma cadeia. Outro dia eu estava conversando com um detento e perguntei o que eles pensavam de retornar sempre para o inferno. Porque eles conhecem a lei da cadeia, a lei do mais forte, a precariedade do lugar e por causa de uma tentativa de furto acabam destruindo todo o benefício conquistado. Eles ficam atônitos e não sabem dizer o motivo.

E por que uma pessoa entra no mundo do crime?

São vários fatores, principalmente o social. Alguém pode dizer que tem gente rica que comete delito e são presas, mas é exceção. A regra geral é a miséria, fome, desemprego. Se todos tivessem uma ocupação não haveria bandidos. O desnível social é muito grande. Vejo também que a cobiça, a propaganda visando o consumo é muito grande. Outro dia eu estava observando um menor olhando fascinado para um tênis. Aquele calçado era como se fosse um carro zero quilômetro para um adulto. Então esse desnível acaba levando a pessoa para o crime. Famílias pobres cujos pais colocam os filhos para pedir esmola. Então começa assim, ganhando dinheiro fácil. Não há estímulo ao trabalho. Um exemplo são os engraxates. Antigamente tínhamos vários nas ruas da cidade – hoje encontramos uns dois ou três e são sempre os mesmos. O que eu conheço de menor que passou no Juizado e depois dos 18 anos continua praticando delitos. Isso porque temos um juiz, o doutor Carlos Limonge, que batalha diuturnamente, inclusive na busca pela inserção desses menores no mercado de trabalho. Toda a assistência do mundo e eles continuam furtando som de carro e depois cometem delitos maiores. É triste, mas a sociedade não pode pensar apenas que tem que prender. Nós não temos prisões perpétuas. A pena máxima aqui é de 30 anos. Um dia ele sai. Olha, o preso mais antigo nosso, após 14 anos de cumprimento da pena, na hora dele ir embora, foi pedido um exame criminológico. Quatorze anos! Ele poderia ter se alfabetizado, concluído o primeiro e o segundo grau e poderia ter feito o tratamento que se descobriu, depois de todos esses anos, que ele tem que fazer. Não deram a liberdade para ele porque ele é um perigo para a sociedade, mas só depois de quatorze anos de cumprimento da pena. Aí pensamos: como podemos falar em execução penal?

Ele ficou todos esses anos, inclusive, dando despesas para o Estado.

Exatamente. É um dos presos com comportamento exemplar que e eu nem sei se ele vai conseguir conviver na sociedade. Ele já está tão institucionalizado dentro do sistema. Lá dentro ele trabalha vendendo cartões e ouvi dizer que ele tem mais de R$ 150 mil na poupança. Nunca se ouviu falar que ele cometeu uma falha dentro do sistema e agora ele está impedido porque tem um problema mental. Por que não souberam disso logo após a condenação? Hoje ele poderia estar curado, se é que a doença dele tem tratamento. Só agora ele será encaminhado a um psicólogo e um psiquiatra. É muita injustiça.

Já teve algum caso que a senhora achou que o detento estava recuperado, ele voltou para a sociedade e voltou a cometer crime?

Teve e foi uma tristeza muito grande. Ele não voltou para o crime, porque não sabemos, mas está foragido. Esse era um dos presos que seria nossa bandeira, mas infelizmente ele decepcionou muito, inclusive decepcionou membros da sociedade que o ajudaram e juízes. O que aconteceu: nós não temos casa do albergado aqui na cidade, como todo mundo sabe os presos dormem em colchões em um galpão. E esse detento tinha rixas ali dentro e por isso não cumpriu a pena [no semi-aberto]. Por mais que orientamos que ele tinha que pernoitar, ele falava que não voltava porque iria morrer. Isso foi indo até que foi decretada a prisão. A gente não queria isso. Queríamos que ele fosse exemplo para mostrar que era possível. Ele se acovardou na verdade. Com cinco filhos para criar ele sentiu que poderia ter problemas maiores ao pernoitar lá. Ele foi o único caso que investi na pessoa e ela cometeu delito posteriormente. Os demais a gente dá progressão de regime, mas não tem apoio familiar, não tem religião. Ganha progressão porque preencheu requisitos básicos. Mas sempre pensamos: ‘logo vai voltar’. Porque não quer saber de trabalhar e a família não dá apoio. Tem preso lá que para fundamentar um pedido de progressão eu não consigo nem uma cópia de uma conta de energia, porque a família se nega a dar.

O sistema prisional não reintegra ninguém?

O sistema é falho. E nossa lei de execução penal é perfeita. Ela teria que ser cumprida, porque assim teríamos esperança de não ver retorno de preso. Lá nos Estados Unidos o preso já sai trabalhando. Tem um grupo só para fiscalizar isso. Aqui nada disso acontece. Não tem emprego nem para os que estão aqui fora, imagine para ex-presidiário. Tínhamos um projeto para absolver a mão de obra desses presos. A idéia era colocar um grupo de 15 para executar trabalhos braçais nas praças, mas isso gera custo, já que é preciso policiamento. Eles acham melhor trancafiar. Então não tem jeito. As pessoas têm que entender que não é uma questão de proteger bandido e sim proteger a sociedade após a saída desses presos.

A senhora sempre se preocupou com a defesa dos detentos?

Eu fazia estágio no Ministério Público, sempre estava em contato com a família do preso. A gente sempre observava os dois lados: o do delito do preso e o da família sofrida. As pessoas dizem muito que se eu for estuprada, roubada ou algum parente meu for assassinado, vou mudar o modo de pensar, de querer ajudar. Mas tem outra questão: e se um dia um membro da minha família estiver lá, preso? Será que esse será o sistema que vou querer? Algo completamente desordenado, que amedronta, que assusta, que leva a pessoa a formação criminal.