A advogada Márcia Alves Lima fala da situação prisional em Anápolis

A Apac também é marginalizada”

“À medida que a gente fala que é presidente da Apac, as portas se fecham”

Marcos Vieira, do jornal Estado de Goiás
(http://ow.ly/5oz1z)

Defensora dos direitos humanos, a advogada Márcia Alves Lima é presidente da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac), entidade que há vários anos atua na Cadeia Pública de Anápolis, hoje Centro de Inserção Social (CIS). Juntamente com figuras importantes da sociedade, como o juiz Abílio Wolney Aires Neto e o monsenhor Luiz Ilc, Márcia trabalhou ao longo de vários anos em busca de uma reintegração do detento na sociedade. Embora não conste como uma das missões da Apac, a entidade ajudou a angariar fundos para a construção do pavilhão B do CIS. Hoje a advogada se mostra um pouco decepcionada com aqueles que nunca entenderam a proposta da associação. “Aquela protetora de bandido”, ela lembra. Márcia Alves ressalta que chegou o momento de deixar a presidência, “injetar pessoas com ânimo novo”. Nesta entrevista, ela procura esclarecer a missão da Apac, que dentre outras, tem como objetivo devolver ao convívio da sociedade homens em condições de respeitá-la. Márcia Alves fala também da falta de estrutura do sistema penitenciário, da superlotação da cadeia e de injustiças.

Qual a proposta da Apac?

A Apac foi fundada em 1995. Nós tomamos conhecimento do sistema implantado em São José dos Campos (SP) nos anos 70. Era um sistema que estava dando certo. Os presos eram tratados com dignidade, eles tinham trabalho, celas individuais. Lá não se dava mordomia ao preso, se fazia cumprir a lei de execução penal. Se existe uma lei no Código Penal que deve ser aplicada, porque não a lei de execução, que é uma lei aplicada após a condenação do reeducando? A Apac é centrada em três finalidades: auxiliar da Justiça, destinado a preparar o preso para voltar ao convívio social, aplicando trabalho socializador; proteção à sociedade, devolvendo ao convívio homens em condições de respeitá-la e proteção aos condenados no que concerne aos direitos humanos.

O que seria o ideal para aplicação da lei de execução penal?

Em Anápolis é impossível a aplicação dessa lei, porque não temos sequer o sistema prisional adequado. Aqui se cumpre pena na Cadeia Pública de Anápolis, hoje chamado de CIS [Centro de Inserção Social] monsenhor Luiz Ilc, em homenagem à batalha dele, que sempre acreditou na ressocialização, na reintegração do preso na sociedade. A população participou na época comprando uma rifa para conseguir dinheiro para construção daquele pavilhão B. Ele tinha um sonho que aquela construção seria para trabalharmos somente com os condenados. Hoje a biblioteca abriga 38 presos. A cozinha do pavilhão B hoje também virou cela.

A Apac então cumpriu uma função que não era dela, de construir um pavilhão?

Justamente. A função da Apac jamais é de edificar prédios para aprisionar. O objetivo nosso é resgatar o ser humano que existe em todos aqueles que praticam um crime. Eu acho que por si só, todo ser humano tem uma coisa boa que pode ser resgatada. Ele não é totalmente mau. Caso seja feito um estudo, vamos saber o que levou ele a se transformar naquele ser bruto, tão ofensivo à sociedade.

A senhora acredita então que não existe preso irrecuperável?

Você pode até me chamar de sonhadora, mas eu acredito sim que existem pessoas ali dentro que se fizer um trabalho é possível a reintegração na sociedade. São pessoas que percebemos que são humanas. Porque tem gente ali que continua praticando delito lá dentro, não querem se emendar. Continuam oprimindo colegas de cela através de agressões físicas e psicológicas. Tem pessoas ali que ainda continuam praticando delitos onde era para estar se conscientizando dos crimes que cometeu aqui fora. Mas são fatos isolados. Nem todos ali são assim.

Como trabalhar um detento para que ele mude seu comportamento?

Atualmente a pena perdeu sua finalidade e hoje ela só é punitiva. Infelizmente a pena perdeu o cunho maior que seria o de ressocializar. Até se diz que o único ‘re’ hoje na execução de uma pena é o da reincidência. A forma que eu vejo e tomo como base nas pessoas reintegradas – inclusive sou madrinha de algumas – é a religião. Aquele que ali dentro encontra uma religião como solução para a vida, com certeza busca trabalho, tenta participar de tudo e sempre lê a Bíblia. Aqui fora ele vai continuar buscando Deus e trabalho. E olha: todo mundo na sociedade ajuda essas pessoas. Temos nos decepcionado um pouco, mas alguns detentos tem nos dado alegria.

Ao longo de todos esses anos a senhora percebe que a sociedade não compreende o objetivo da Apac?

Não percebe de maneira alguma. Às vezes eu não gosto nem de propagar o trabalho nem levantar a bandeira da associação. Porque à medida que a gente fala que é presidente da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados as portas se fecham. Aquela protetora de bandido – as pessoas dizem. Então nós da Apac também somos marginalizados. Por isso eu prefiro fazer um trabalho devagarzinho, de formiguinha, procurando sempre estar atenta às necessidades que eles buscam e esperam – que é muito pouco. Nosso trabalho é difícil. Inclusive eu acho que é o momento da gente buscar fazer uma assembléia para renovar a direção, injetar pessoas com ânimo novo, com idealismo. Estamos um pouco cansadas.

A senhora estaria se aposentando da Apac?

Aposentadoria de estar à frente da direção, mas não da luta para poder ajudar os esquecidos. Porque na verdade o trabalho da gente é destinado aos esquecidos mesmo. Àqueles que já foram condenados, não tem famílias para buscar os direitos e aqueles que já cumpriram sua pena e ninguém se ateve que ele pode estar em liberdade. Então o trabalho hoje da Apac se destina apenas a essa parte jurídica. Na religião temos a Pastoral Carcerária, mas quando é preciso nos unimos. Agora mesmo vamos cuidar das festividades natalinas, uma tradição. Mesmo eu não estando à frente da Apac eu quero estar como voluntária, como cristã que eu sou.

Quando um pai ou uma mãe é condenado, o que ocorre com a família?

A pessoa que tem um ente querido lá [Cadeia Pública], pela minha experiência, também é marginalizada. Muitas vezes recebi pedidos de emprego de mulheres cujo marido está preso. Bastava eu citar que o marido está preso, que a pessoa me dizia ‘não quero envolvimento com essa gente, depois ele sai da cadeia e vem aqui em casa assaltar’. Não adianta: é mulher de prisioneiro, filho de prisioneiro. Só quem convive com esse outro lado não florido da vida que sente na pele o que é uma cadeia. Outro dia eu estava conversando com um detento e perguntei o que eles pensavam de retornar sempre para o inferno. Porque eles conhecem a lei da cadeia, a lei do mais forte, a precariedade do lugar e por causa de uma tentativa de furto acabam destruindo todo o benefício conquistado. Eles ficam atônitos e não sabem dizer o motivo.

E por que uma pessoa entra no mundo do crime?

São vários fatores, principalmente o social. Alguém pode dizer que tem gente rica que comete delito e são presas, mas é exceção. A regra geral é a miséria, fome, desemprego. Se todos tivessem uma ocupação não haveria bandidos. O desnível social é muito grande. Vejo também que a cobiça, a propaganda visando o consumo é muito grande. Outro dia eu estava observando um menor olhando fascinado para um tênis. Aquele calçado era como se fosse um carro zero quilômetro para um adulto. Então esse desnível acaba levando a pessoa para o crime. Famílias pobres cujos pais colocam os filhos para pedir esmola. Então começa assim, ganhando dinheiro fácil. Não há estímulo ao trabalho. Um exemplo são os engraxates. Antigamente tínhamos vários nas ruas da cidade – hoje encontramos uns dois ou três e são sempre os mesmos. O que eu conheço de menor que passou no Juizado e depois dos 18 anos continua praticando delitos. Isso porque temos um juiz, o doutor Carlos Limonge, que batalha diuturnamente, inclusive na busca pela inserção desses menores no mercado de trabalho. Toda a assistência do mundo e eles continuam furtando som de carro e depois cometem delitos maiores. É triste, mas a sociedade não pode pensar apenas que tem que prender. Nós não temos prisões perpétuas. A pena máxima aqui é de 30 anos. Um dia ele sai. Olha, o preso mais antigo nosso, após 14 anos de cumprimento da pena, na hora dele ir embora, foi pedido um exame criminológico. Quatorze anos! Ele poderia ter se alfabetizado, concluído o primeiro e o segundo grau e poderia ter feito o tratamento que se descobriu, depois de todos esses anos, que ele tem que fazer. Não deram a liberdade para ele porque ele é um perigo para a sociedade, mas só depois de quatorze anos de cumprimento da pena. Aí pensamos: como podemos falar em execução penal?

Ele ficou todos esses anos, inclusive, dando despesas para o Estado.

Exatamente. É um dos presos com comportamento exemplar que e eu nem sei se ele vai conseguir conviver na sociedade. Ele já está tão institucionalizado dentro do sistema. Lá dentro ele trabalha vendendo cartões e ouvi dizer que ele tem mais de R$ 150 mil na poupança. Nunca se ouviu falar que ele cometeu uma falha dentro do sistema e agora ele está impedido porque tem um problema mental. Por que não souberam disso logo após a condenação? Hoje ele poderia estar curado, se é que a doença dele tem tratamento. Só agora ele será encaminhado a um psicólogo e um psiquiatra. É muita injustiça.

Já teve algum caso que a senhora achou que o detento estava recuperado, ele voltou para a sociedade e voltou a cometer crime?

Teve e foi uma tristeza muito grande. Ele não voltou para o crime, porque não sabemos, mas está foragido. Esse era um dos presos que seria nossa bandeira, mas infelizmente ele decepcionou muito, inclusive decepcionou membros da sociedade que o ajudaram e juízes. O que aconteceu: nós não temos casa do albergado aqui na cidade, como todo mundo sabe os presos dormem em colchões em um galpão. E esse detento tinha rixas ali dentro e por isso não cumpriu a pena [no semi-aberto]. Por mais que orientamos que ele tinha que pernoitar, ele falava que não voltava porque iria morrer. Isso foi indo até que foi decretada a prisão. A gente não queria isso. Queríamos que ele fosse exemplo para mostrar que era possível. Ele se acovardou na verdade. Com cinco filhos para criar ele sentiu que poderia ter problemas maiores ao pernoitar lá. Ele foi o único caso que investi na pessoa e ela cometeu delito posteriormente. Os demais a gente dá progressão de regime, mas não tem apoio familiar, não tem religião. Ganha progressão porque preencheu requisitos básicos. Mas sempre pensamos: ‘logo vai voltar’. Porque não quer saber de trabalhar e a família não dá apoio. Tem preso lá que para fundamentar um pedido de progressão eu não consigo nem uma cópia de uma conta de energia, porque a família se nega a dar.

O sistema prisional não reintegra ninguém?

O sistema é falho. E nossa lei de execução penal é perfeita. Ela teria que ser cumprida, porque assim teríamos esperança de não ver retorno de preso. Lá nos Estados Unidos o preso já sai trabalhando. Tem um grupo só para fiscalizar isso. Aqui nada disso acontece. Não tem emprego nem para os que estão aqui fora, imagine para ex-presidiário. Tínhamos um projeto para absolver a mão de obra desses presos. A idéia era colocar um grupo de 15 para executar trabalhos braçais nas praças, mas isso gera custo, já que é preciso policiamento. Eles acham melhor trancafiar. Então não tem jeito. As pessoas têm que entender que não é uma questão de proteger bandido e sim proteger a sociedade após a saída desses presos.

A senhora sempre se preocupou com a defesa dos detentos?

Eu fazia estágio no Ministério Público, sempre estava em contato com a família do preso. A gente sempre observava os dois lados: o do delito do preso e o da família sofrida. As pessoas dizem muito que se eu for estuprada, roubada ou algum parente meu for assassinado, vou mudar o modo de pensar, de querer ajudar. Mas tem outra questão: e se um dia um membro da minha família estiver lá, preso? Será que esse será o sistema que vou querer? Algo completamente desordenado, que amedronta, que assusta, que leva a pessoa a formação criminal.

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