Seminário Internacional de Ciências Criminais

Participei, no final do mês de agosto deste ano, do 25º Seminário Internacional de Ciências Criminais, em São Paulo. Foi minha primeira participação neste Seminário, depois de uma longa carreira na advocacia pública. Explico: Logo que me formei em Direito, em 1982, advoguei algum tempo na área criminal, área que tenho apreço, tendo inclusive, tempos depois, feito o Curso de Especialização em Direito Penal e o Mestrado em Ciências Penais, ambos na Universidade Federal de Goiás, sob a coordenação do professor Licínio Leal Barbosa.

Mas, ao ingressar na Procuradoria Geral do Estado de Goiás, em concurso público realizado em 1990, passei a me dedicar integralmente ao Direito Público, no âmbito da Administração Pública, mergulhando nas águas do Direito Administrativo, do Direito Constitucional, do Direito Tributário, enfim, nas matérias que orientam a advocacia pública.

Agora, já aposentado, decidi ver como anda o mundo do crime, isto é, o mundo acadêmico dedicado ao estudo das Ciências Penais, o que explica a minha participação no Seminário de Ciências Criminais no IBCCRIM. Aliás, um ótimo seminário, que reúne o que há de melhor no mundo das Ciências Criminais. Uma atualização oportuna.

O SEMINÁRIO

“As Ciências Criminais como resistência dos valores democráticos”. Este foi o tema do 25º Seminário Internacional de Ciências Criminais, realizado anualmente pelo IBCCRIM, tema reflete “os dias difíceis” que o Brasil atravessa e os advogados criminalistas, os palestrantes, deixaram claro, em vários momentos,  que a advocacia criminal está na luta pela democracia, na luta contra o totalitarismo em curso no Brasil.

Por esta razão, as diversas palestras estiveram ligadas aos três eixos de atuação prioritária da atual gestão do IBCCRIM: enfrentamento ao genocídio da população negra, defesa das liberdades democráticas; e democratização do sistema de justiça.

CIÊNCIA PENAL HUMANISTA

Cheguei no segundo dia do Seminário e a primeira palestra que vi foi com o professor Luis Alberto Zapatero, da Espanha, que falou sobre “As três paixões da Ciência Penal Humanista”, discorrendo sobre a história das escolas penais e os direitos humanos. Neste dia participei de um debate sobre o ‘encarceramento em massa”, com os professores Leonardo Yarochewsky, de Minas Gerais e (MG) e Alessandra Teixeira, de São Paulo. Este tema esteve presente em outros momentos do Seminário.

TRIBUNAIS REGIONAIS DE DIREITOS HUMANOS

Ainda no dia 28 os professores Carlos Japiassú (RJ) e Mariângela Magalhaes Gomes (SP) abordaram, em palestras distintas, a atuação dos tribunais regionais de direitos humanos, tanto da OEA, como na Europa, tendo como base a jurisprudência daquelas cortes.

PRESUNÇÃO DE INOCENCIA

 No dia 29/8 o Seminário foi aberto com a palestra do antropólogo e professor Kabengele Munanga, (Congo), que falou sobre a criminalidade, raça e classe social. Estudioso da questão do racismo na sociedade brasileira, Munanga mostrou como a criminalização atinge, preferencial, no Brasil, pretos e pobres.

Ainda neste dia uma outra palestra emocionou a todos: a defensora pública Lívia Casseres, do Rio de Janeiro, discorreu sobre o tema “Presunção de inocência”, relatando a luta de um grupo de mães, cujos filhos foram assassinados pela polícia, no Rio de Janeiro.

Na sua intervenção a defensora ressaltou a importância de compreender o cenário na qual o país está imerso: “Meditar sobre a presunção de inocência no Brasil exige relembrar que o relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV) confirmou 434 mortes e desaparecimentos de vítimas do Estado durante 20 anos de ditadura. Mas nos demanda lembrar também que 434 é o número de pessoas mortas pela PM-RJ no 1º trimestre de 2019”.

No encerramento do Seminário duas presenças interessantes: no dia 29 uma audiência pública para discutira a politização do sistema de justiça criminal contou com a presença do jornalista Leandro Demori (RJ), do site The Intercept Brasil, que falou sobre o trabalho que o site vem fazendo, denominado Vasa Jato e que mostra as irregulares realizadas no âmbito da Operação Lava Jato.

O encerramento do Seminário foi marcado pela palestra do jurista Lenio Streck (RS), uma das estrelas do encontro, que falou sobre o tema “Sistema de Justiça e Democracia”.

ENCONTROS

O advogado Luiz Carlos Mendes e o promotor Haroldo Caetano, no Seminário de Ciências Cr minais do IBCCRIM.

Pessoas interessantes com quem estive durante o Seminário: o promotor de Justiça Haroldo Caetano, de Goiás, que proferiu palestra com o tema “Medida de segurança e reforma prisional”. Não vi a palestra, pois cheguei no segundo dia do evento. Outra pessoa com quem me encontrei foi o Procurador da República José Osterno. Fizemos o mestrado juntos e no Seminário comprei o seu livro: Direito Penal na literatura de Camus, Suassuna e outros iluminados.  

LIVROS

Diga-me com quem anda e te direi quem és. Pois bem: vou revelar com quem estou andando, ou melhor, quem são os autores que ando lendo e quais foram os livros que comprei durante o Seminário.

A banca de livros foi coordenada pela Editora Tirant Brasil e de lá trouxe os seguintes livros: “A Criminologia Radical”, do professor Juarez Cirino; “Os modelos de Juiz – Ensaio de Direito e Literatura”, publicação coordenada por Lenio Streck e André Karam Trindade; “A miséria governada através do sistema penal”, de Alessandro De Giorgi, obra que integra a coleção Pensamento Criminológico, coordenada pelo Professor Nilo Batista e publicada pele Editora Revan; o livro do José Osterno, sobre literatura e direito e alguns números do Boletim do Instituto de Brasileiro de Ciências Criminais.

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Para Juristas, decisão que cerceia candomblé é inconstitucional e se vale de racismo

Fonte: Para Juristas, decisão que cerceia candomblé é inconstitucional e se vale de racismo

A teoria do cidadão de bem armado foi derrubada – VICE

Ao reunir dados de 37 anos de pesquisas, uma equipe norte-americana explica por que o porte de arma contribui para o aumento de crimes.

Fonte: A teoria do cidadão de bem armado foi derrubada – VICE

Cais do Valongo, patrimônio mundial no Rio para não esquecer o horror da escravidão | Brasil | EL PAÍS Brasil

valongo

Local escolhido pela Unesco neste domingo fica na região portuária do Rio e foi porta de entrada de escravos

Fonte: Cais do Valongo, patrimônio mundial no Rio para não esquecer o horror da escravidão | Brasil | EL PAÍS Brasil

STJ restabelece condenação de Giuseppe Vecci por improbidade 

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) conheceu do agravo interposto pela Procuradoria de Recursos Constitucionais para dar provimento ao recurso especial do MP, restabelecendo a sentença que condenou o ex-secretário estadual Giuseppe Vecci pela prática de ato de improbidade administrativa.O recurso foi impetrado contra acórdão do Tribunal de Justiça de Goiás, de 2013, que entendeu não caracterizar ato de improbidade administrativa, previsto no artigo 11 da Lei n° 8.429/92, a conduta do então secretário, que dispensou licitação fora das hipóteses previstas na legislação para contratação direta de empresa de ensino da qual ele é sócio-proprietário. O TJGO considerou ainda que não houve má-fé nem prejuízo ao erário. A Faculdade Cambury, de Vecci, foi contratada para ministrar cursos de aperfeiçoamento a funcionários públicos.O Ministério Público sustentou que, para configurar ato ímprobo descrito na Lei de Improbidade Administrativa, basta o dolo genérico, sendo dispensável a comprovação de qualquer outra finalidade. Ao restabelecer a sentença condenatória, o ministro do STJ, relator no RE n° 557.471-GO (2014/0175781-2), afirmou ser entendimento do órgão, no que que se refere à Lei de Improbidade Administrativa, ser suficiente a presença do dolo genérico na conduta do agente, que consiste tão somente na vontade de realizar ato que atente contra os princípios da administração pública. Fonte: MP-GO

Fonte: STJ restabelece condenação de Giuseppe Vecci por improbidade Postado em 4 de julho de 2017 às 11:30 – oanapolis

Congresso Jurídico-Espírita Brasileiro

Conjebras

A AJE-BRASIL (Associação Jurídico-Espírita do Brasil) promove o 2° CONJEBRAS (Congresso Jurídico-Espírita Brasileiro). O tema central será “Dignidade humana: valor universal, desafio para o século 21”.

O evento ocorrerá de 07 a 09 de setembro de 2017, em Goiânia, no auditório da Federação Espírita do Estado de Goiás (FEEGO).

A AJE-BRASIL propõe à sociedade brasileira, na semana da Pátria, o debate sobre importantes diretrizes para avançarmos no processo de construção de uma sociedade justa, fraterna e igualitária.

Temas sensíveis e importantes para a superação de um estado social ainda próximo de situações primitivas serão tratados no evento. Entre eles, a questão dos refugiados, da população carcerária brasileira, da exploração socioeconômica, da afetividade na família contemporânea, da valorização da vida ante a perspectiva materialista.

Fonte: AJE BRASIL

STJ: improbidade exige dolo

O entendimento do STJ é de que, para que seja reconhecida a tipificação da conduta do réu como incurso nas previsões da Lei de Improbidade Administrativa, é necessária a demonstração do elemento subjetivo, consubstanciado pelo dolo para os tipos previstos nos artigos 9º e 11 e, ao menos, pela culpa, nas hipóteses do artigo 10. Este foi o resultado de julgamento realizado em 18/05/2017, reiterando jurisprudência consolidada do tribunal nesse sentido. Leia mais